CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO EM INQUÉRITO
EXMO. SR. DR. JUIZ DA
........ VARA DO TRABALHO DE ...........
Processo n.°.............
TÍRÇO, brasileiro, casado,
profissão de ......, RG 000, CPF 000, CTPS n° ...., Série ...ª, residente na
rua ............, n° ......, na cidade de ............, Estado de ........, por
seu advogado infra firmado, com escritório na rua ........, n° ....., telefone
....., na cidade de ......, Estado de ........, onde recebe intimações, nos
autos do Inquérito Judicial, requerido por seu empregador EMPRESA TÉCIO LTDA,
empresa localizada na Rua ........, n° ......., bairro ........, na cidade de
.........., Estado de ........, CNPJ-MF 000, IE 000,, vem, com fundamento nos
arts. 297 e 299 do Código de Processo Civil, e 483, letra "_" da
Consolidação das Leis do Trabalho, no prazo da contestação, RECONVIR, na
seguinte forma:
I – No pedido de inquérito
de fls. visando conseguir a rescisão do contrato de trabalho do Reclamado,
alega o requerente que o mesmo praticou falta grave normatizada no alínea
"_" do art. 482 da CLT, que é .........., a qual motivou a
instauração de inquérito. Entretanto, tal alegação padece totalmente
fundamento, conforme prova o documento anexo, a aludida quantia foi pelo mesmo
depositada no Banco em nome da empregadora requerente do referido inquérito.
Tal procedimento não caracteriza ato de ...... elencado no art. 482 da CLT em
suas alíneas, nos termos em que foi procedido pela empregadora.
II – O Contestante e
reconvinte, é empregado estável, contando mais de dez anos de bons serviços
prestados à empregadora requerente do inquérito.
III – Assim sendo, a
empregadora de forma injusta e leviana ofendeu a honra e dignidade do Reclamante,
incorrendo assim, nas disposições previstas no art. 483, letra e, da
Consolidação das Leis do Trabalho, que admite a rescisão do pacto laboral com o
pagamento da indenização em dobro.
Face o exposto, o Reclamado
ora reconvinte, reconvindo, pede seja recebido a peça de Reconvenção para ao
final ser julgado procedente com a conseqüente improcedência do inquérito.
Requer ainda seja a
empregadora, requerente do inquérito, condenada ao pagamento de indenização em
dobro, acrescida de férias proporcionais, 13° salário proporcional e demais
cominações legais.
Requer seja a Reconvinda
condenada nas custas processuais e honorários advocatícios.
Protesta-se por provar o
alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, sem exceção de
nenhum, em especial pelo depoimento pessoal, oitiva de testemunhas, juntada de
documentos, perícia técnica especializada, dentre outros que se fizerem
necessários.
Dá-se à presente ação o
valor de R$................
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Local e data.
Ozéias J. Santos
OAB 2796481